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O Regime Militar é como chamamos o período em que os governos militares estiveram à frente do Brasil, entre 1964 e 1985. Este Regime foi iniciado por uma intervenção  militar realizada em 1964, em desfavor do então presidente João Goulart.  Ao longo dos 21 anos deste modelo de governo, o Brasil teve cinco presidentes, todos generais. 

A Intervenção Militar de 1964 foi o evento que promoveu a instauração deste Regime  no Brasil, iniciado em 31 de março daquele ano, quando militares instalados em Juiz de Fora rebelaram-se contra o governo sendo  concluído em 2 de abril, quando os parlamentares brasileiros ratificaram a destituição de João Goulart. A intervenção, portanto, foi iniciada pelos militares, mas também contou com apoio político e da maioria absoluta da população brasileira.

João Goulart, conhecido também como Jango, era um político gaúcho que tinha ascendido na política brasileira em nível nacional, durante a década de 1950. Era um dos mais conhecidos trabalhistas do Brasil e era considerado um dos grandes sucessores de Getúlio Vargas. Em 1961, uma crise política levou João Goulart à presidência.

Jango assumiu a presidência, porque Jânio Quadros tinha renunciado ao cargo em agosto de 1961. Como Jango era vice, a Constituição demandava que ele fosse empossado no cargo, o que aconteceu em 7 de setembro de 1961. As tensões que existiam no Brasil aumentaram com o projeto de reformas do presidente conhecido como Reformas de Base que desagradaram todos os seguimentos sociais.

As "Reformas de Base" eram um projeto que estipulava reformas estruturais profundas no Brasil que  geraram muita insatisfação, sobretudo a reforma agrária, projeto que garantia acesso à terra aos despossuídos e prejudicava interesses de  proprietários de terra.

Além disso, a relação política de Jango com os trabalhadores e os sindicatos era vista pela classe média e alta do Brasil como indício de comunismo. Essa mesma interpretação era feita pelo governo americano em relação a Jango, principalmente, porque aquela época era o auge da Guerra Fria, e os Estados Unidos haviam acabado de passar pela histeria macartista.

Tudo isso aproximou militares, elites econômicas do Brasil, a maioria da população brasileira  e o governo americano. O resultado disso foi o nascimento de uma ideologia  contra o Governo. 

Houve também envolvimento extenso da imprensa brasileira apoiando uma intervenção imediata , sobretudo por meio da Rede da Democracia, uma associação entre grandes jornais do Brasil que se uniram com o objetivo de promover o desmoronamento do governo de Jango.

Politicamente, o governo de João Goulart foi ruim, pois ele demonstrou ser hesitante e não conseguiu capitalizar apoio para promover a reforma agrária. O resultado foi que ele ficou isolado, perdendo apoio considerável no Partido Social Democrático (PSD). Em março de 1964, ele tentou levar seu governo mais à esquerda, uma vez que o diálogo com a direita e o centro havia fracassado.

Com isso ele realizou o discurso no comício da Central do Brasil anunciando seu compromisso com as Reformas de Base. O resultado dos grupos conservadores ocorreu com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada em São Paulo e contando com cerca de 500 mil pessoas. A partir daí, o desgaste estendeu-se e dias depois ocorreu a intervenção militar.

Em 31 de março de 1964, os militares da 4ª Região Militar em Juiz de Fora iniciaram uma rebelião contra o governo sob a liderança de Olímpio Mourão Filho. Não houve nenhum tipo de resposta do governo, e a rebelião militar aumentou, chegando ao Rio de Janeiro e Brasília. Em 2 de abril de 1964, os senadores, por meio de uma sessão extraordinária liderada por Auro de Moura, consolidaram o Regime ao declararem que a presidência do país estava vaga.

Isso concretizou as ações  que derrubaram João Goulart e instaurou, temporariamente, Ranieri Mazzilli como presidente do Brasil. No dia 9 de abril, o primeiro presidente militar do novo regime foi nomeado: o general Humberto Castello Branco.

Muitos historiadores tratam o movimento de 1964 como um golpe “civil-militar” e não apenas “militar”. Isso é justificado por esses historiadores pelo fato da intervenção de 1964 ter sido realizada por meio de uma grande articulação entre militares e entre civis, uma vez que havia uma idealização em curso, desde 1962, e que uma vez iniciada a intervenção contra Jango pelos militares, os civis, isto é, os parlamentares, chancelaram a intervenção, mesmo aos olhos da esquerda política brasileira, que sustentavam que esta intervenção era considerada  ilegal à luz da Constituição de 1946. 

Nos 21 anos do Regime Militar , o Brasil teve cinco presidentes militares e todos eles foram eleitos indiretamente, isto é, sem a participação da população no processo de escolha. 

Os cinco presidentes do período foram:

Avanços Ocorridos Neste Período - Um Novo Brasil

Vários foram os  avanços ocorridos  no aspecto cultural, social e econômico durante o regime militar que se implantou no Brasil em 1964.

A primeira questão a se levantar é a encruzilhada que o Brasil se encontrava. O modelo populista vinha sofrendo um esgotamento, não havia uma proposta menos radical para o Brasil. Alguns estudos atuais mostram que havia a preparação de um grande golpe, ou pela esquerda ou da direita, essa última foi mais rápida. Existe um preconceito natural com regimes ditos ditatoriais, mas não necessariamente, tais governos, são completamente prejudiciais a sociedade. 

No plano econômico o governo militar trouxe conquistas inegáveis para o Brasil, entre 1967 e 1973, a economia brasileira alcançou os mais altos índices de crescimento econômico, comparados hoje somente com os da China.

 

Houve aumento das exportações, modernização do parque industrial brasileiro e aumento da oferta de emprego. Atualmente a maior empresa brasileira é a Petrobrás, e poucos sabem que foi o governo militar que investiu pesado na empresa, tentando diminuir nossa dependência de petróleo importado. O programa do Proálcool, para também resolver uma deficiência energética, foi também obra do regime militar.

 

Quase todos os carros que saem de fábrica no Brasil hoje são bicombustíveis, nossa dependência de importação de petróleo diminuiu muito. Mesmo após o esgotamento do modelo do Milagre Econômico, o governo Geisel reatou relações diplomáticas com a China, país socialista que dava início ao processo de abertura econômica e aparecia como perspectiva de um novo mercado. Hoje, a China é o maior parceiro comercial do Brasil, mas poucos se lembram que foi o governo do general Geisel que deu início a essa aproximação.

No plano cultural houve também muitos avanços, a censura estimulou a criatividade crítica de vários artistas. Muitas músicas e peças de teatro protestaram contra a situação política que o país vivia, não há dúvida que parte do mérito que Chico Buarque tem se deve ao regime. Nos grandes festivais de música novos talentos surgiram e alguns se consagraram, mantendo até hoje a áurea de símbolo de resistência ao regime militar.

 

No momento da abertura política, na década de 80, grandes bandas de rock, como Titãs, Legião, Paralamas, Ira e Engenheiros entre outras, produziram um dos momentos mais ricos da música brasileira, muitas delas debatiam sobre problemas políticos e sociais vividos no Brasil.

Mas foi no plano social que ocorreram as maiores conquistas do período. A sociedade passava por uma transformação importante, o crescimento da população urbana. O governo militar criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) com o objetivo de financiar casas populares para a população, milhares de famílias foram beneficiadas com financiamento com taxa de juros baixa e prazo estendido para pagar. O governo investiu muito em educação para formar mão de obra qualificada que atendesse a nova realidade econômica do país.

 

Além disso, o governo fechou uma parceria com os Estados Unidos e criou o Mobral, um programa que tinha como objetivo diminuir o analfabetismo no país. Eram aulas destinadas a adultos que não tinham tido a oportunidade de aprender a ler e escrever, equivalente ao atual EJA. Criou-se o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), que financia até hoje obras públicas de infra-estruturas. A legislação trabalhista criada por Vargas só atendia ao trabalhador urbano, foi com o Regime Militar que a legislação trabalhista foi estendida ao campo, além de uma proposta de reforma agrária (Estatuto da Terra) que só não foi aprovada pela resistência histórica que a elite agrária, infiltrada no Congresso Nacional, que sempre sabotou a proposta.

CEPMG NN

Escola de Civismo e Cidadania

Colégio Militar

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