O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

 

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

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A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

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A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

 

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

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Todos nós que fazemos parte da Coordenação Regional de Educação de Morrinhos e em especial, dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás, queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios. Lembrando ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[1] e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

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Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, nós do CEPMG Nivo das Neves e toda nossa Secretaria Estadual de Educação de Goiás,  ressaltamos a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto de pandemia em face do coronavírus (COVID-19) reformulamos nossas ações. As ações estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar as atividades presenciais dentro de nossa Instituição de Ensino bem como eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.

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É importante que todos nós Educadores e Militares,  possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia.  Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet. Além disso temos uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.

 

Nossa Secretaria Estadual de Educação - SEDUC -  , bem como nosso CEPMG Nivo das Neves  com a participação incondicional de nossa CRE, vem portanto, maximizar a partir de agora, várias ações para fortalecer essa grandiosa campanha, com o objetivo de atingir todas as nossas comunidades e famílias de alunos de nossa escola.

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1. Inserção nas redes sociais de nossa escola de temas ligados à Campanha, no sentido de orientar pais e/ou responsáveis bem como nossas crianças e adolescentes da importância do tema e das ações desencadeadas;

2. Utilização da imprensa local - rádios e canais de TV - para divulgação da campanha com palestras e debates da equipe coordenadora do CEPMG;

3. Realização de atividades online envolvendo todos os nossos alunos através de fóruns especiais virtuais e palestras virtuais,  que abordem o tema em referência;

4. Produção de atividades pedagógicas especiais como Produções Textuais, produções artísticas, desenhos além de produções áudio-visuais , atividades estas que serão propostas e realizadas por nossos alunos e professores , com ampla divulgação nos nossos meios virtuais : Plataforma GR-8, whatsapp, Plataforma Google, dentre outras;

5. Empenho maciço de todos os nossos militares e Coordenadores, com visitas sociais às famílias mais vulneráveis ou com histórico de violência no lar devidamente constatada, com a presença ainda de nosso departamento de psicologia e jurídico como apoio essencial;

6. Lançamento de um concurso interno de nossa escola para escolhermos a melhor frase relativa ao tema, com premiação aos três primeiros colocados.

 

Assim, Propomos inicialmente essas  estratégias para reflexão e atuação nesse período, e também estamos constantemente recebendo novas indicações de trabalho conjunto. A adesão das autoridades locais, setor privado, entidades classistas, Ministério Público da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e organizações sociais na mobilização ao longo dos anos tem sido um marco fundamental para garantir avanços na área do enfrentamento da violência sexual. Esperamos que mesmo em isolamento permaneçamos juntos no debate – família, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

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Em índices absurdos que nos apontam milhares de meninos e meninas sofrendo com a violência sexual diariamente no Brasil, faz-se necessário calcar a participação de toda a sociedade e família CEPMG – conforme o Art. 227 da Constituição Federal nos responsabiliza – para o olhar atento, o cuidado e, principalmente, a denúncia contra todo tipo de ameaça aos direitos elementares do público infanto-juvenil.

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Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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Nesse ano de 2020 são 20 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós do CEPMG Nivo das Neves,  sempre estaremos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!

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